Home
Fraternidade e Políticas Públicas: uma construção mútua PDF Imprimir E-mail

" ... As políticas públicas não podem nascer entre doutores e intelectuais e terem a população apenas como destinatário, pois o seio da sociedade é o lugar por excelência de debate das políticas públicas

[...]

Quando construímos uma política pública, temos em mente um modelo de sociedade que queremos construir. Tomar consciência e comunicar esse modelo de sociedade é o que nos coloca em comunhão com os que tem o mesmo ideal que nós ao defender uma política

[...]

Para não perdermos de vista a responsabilidade que carregamos pela sociedade que construímos, e para mantermos de pé a ponte do diálogo que nos permite entender o ponto de vista do outro, uma de nossas maiores armas é a Fraternidade, ou seja: a co-responsabilidade que temos um pelo outro ... "


Artigo do Professor Daniel Lacerda

 

 


 

 

Fraternidade e Políticas Públicas: uma construção mútua


Durante as semanas da Quaresma, estamos engajados na Campanha da Fraternidade proposta pela CNBB, que este ano tem como tema “Fraternidade e Políticas Públicas”. O texto base da campanha entende políticas públicas como ações e programas desenvolvidos pelo Estado para garantir e colocar em prática direitos que são previstos na Constituição Federal e em outras leis, e lembra que “refletir sobre Políticas Públicas é importante para entender a maneira pela qual elas atingem a vida cotidiana, o que pode ser feito para melhor formatá-las e quais as possibilidades de se aprimorar sua fiscalização” (Texto-base CF 2019, §14).


Quando construímos uma política pública, temos em mente um modelo de sociedade que queremos construir. Tomar consciência e comunicar esse modelo de sociedade é o que nos coloca em comunhão com os que tem o mesmo ideal que nós ao defender uma política. Por exemplo, o Papa Francisco em um encontro mundial com movimento populares propôs uma oração que representava um modelo de sociedade baseado nos ideais evangélicos: “digamos juntos, de coração: nenhuma família sem casa, nenhum camponês sem terra, nenhum trabalhador sem direitos, nenhuma pessoa sem a dignidade que o trabalho dá”. No entanto, os diversos grupos representativos da nossas sociedade podem ter diversos modelos de sociedade em mente. E, mesmo quando convergem em visão de futuro, são múltiplos os caminhos possíveis para alcançá-los, assim como são múltiplas também as prioridades elegidas por cada grupo. Realizar uma mudança na sociedade passa portanto por conciliar modelos e, especialmente, interesses divergentes.


O Brasil atravessa, atualmente, profundas transformações sociais, e possivelmente, as políticas públicas irão pautar consideravelmente a direção dessa mudança. Estão em discussão, por exemplo, o formato do sistema que possa garantir as aposentadorias daqueles que passaram a vida trabalhando, a forma de tributação de impostos e o desafio de tornar menos desigual a distribuição de riquezas, as medidas para deter a violência crescente no país e as bases do nosso desenvolvimento econômico. Os anseios da população, que não toleram mais corrupção e privilégios institucionalizados na sociedade, que clamam por mais emprego e inclusão social, e que não suportam mais viver em meio a uma lógica de violência, nem sempre são os principais motivadores das políticas públicas pautadas para o debate.


É necessário termos presente que toda política pública segue um ciclo de vida com etapas que não são necessariamente sequenciais: formação da agenda (pauta), formulação da política, tomada de decisão, implementação e avaliação. Ao longo desse ciclo, o papel do estado é oferecer espaços que permitam o encontro dos diferentes, e acolher a pluralidade de interesses dos diversos grupos na sociedade, produzindo uma síntese desses interesses no resultado final da política. Ou assim deveria. Muitos cientistas políticos ressaltam que, na maioria das vezes, as realizações do Estado são resultado direto das pressões realizadas sobre os atores governamentais, especialmente por aqueles que compõe sua base de coalizão. Assim, o resultado da política pública seria consequência da assimetria de poder dos grupos interessados, podendo ser “particularizada”. Frequentemente, portanto, são os representantes de uma minoria que fazem valer seus interesses, como na oposição fundamental dos interesses daqueles que extraem rendimentos de suas aplicações financeiras, em oposição aos interesses da grande maioria de trabalhadores nas suas mais diversas formas (autônomos, microempresários, celetistas, etc.).


No entanto, não faltam exemplos também de políticas públicas de sucesso que foram implementadas a despeito dos interesses particulares de minorias ou lobistas pagos por corporações. Mas para vencer a cooptação do Estado por interesses privados, é preciso que todos nós estejamos engajados na construção de políticas públicas. E não basta apenas estarmos presentes para reproduzir discursos ou bandeiras, precisamos superar as divisões que nascem quando nos colocamos na política como defensores de nossas afiliações identitárias específicas, priorizando a imagem de um ou outro partido, ou representando um subgrupo de interesse. Para não perdermos de vista a responsabilidade que carregamos pela sociedade que construímos, e para mantermos de pé a ponte do diálogo que nos permite entender o ponto de vista do outro, uma de nossas maiores armas é a Fraternidade, ou seja: a co-responsabilidade que temos um pelo outro. O agir político defendido pelo Movimento Político pela Unidade é aquele que tem o ideal de unidade como fio condutor. Na maioria das vezes, não são diferenças fundamentais que nos separam, e sim a diversidade de diagnósticos e formas de participação. Essa diferença precisa ser conciliada.


A participação institucional direta da sociedade na elaboração e implementação de Políticas Públicas já está prevista na Constituição Federal de 1988 através dos conselhos consultivos e deliberativos em todos os níveis da gestão pública, apesar do pouco engajamento da população nesses conselhos. Mas não é apenas institucionalmente que a sociedade apresenta suas demandas: elas devem estar presentes em todos os espaços públicos onde se dialoga e se faz política no cotidiano. Para que essa participação seja exercida a partir de uma cultura política pautada na fraternidade, a disposição em escutar e respeitar os diferentes pontos de vista e afiliações partidárias deve ser o ponto de partida de qualquer encontro. Uma ação política pautada pelo diálogo e pela construção fraterna pode multiplicar as possibilidades de ação diante de um conflito, e em meio à complexidade de interesses, aumentar as chances de construção do bem comum.


As políticas públicas não podem nascer entre doutores e intelectuais e terem a população apenas como destinatário, pois o seio da sociedade é o lugar por excelência de debate das políticas públicas. Para isso, é importante que a lógica de fazer política seja transformadora e reveladora, e não se reproduza a visão parcial de mundo que os discursos oficiais selecionam e utilizam como argumentos no jogo político. Na tradição Cristã, leem-se nas escrituras: “Se a justiça de vocês não superar a justiça dos doutores da Lei e fariseus, vocês não entrarão no Reinos dos Céus” (Mt 5, 20). Esse mesmo Reino de Paz e Justiça precisa ser construído todos os dias através da política, e o nosso chamado é sermos políticos na unidade.

 

Daniel S. Lacerda

Professor da Escola de Administração da UFRGS

Movimento Político pela Unidade - RS